ANAFRE interpõe acção contra o Estado. A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) decidiu, este sábado, avançar com uma acção contra o Estado junto do Tribunal Administrativo. As freguesias acusam o Executivo de inconstitucionalidade no âmbito das medidas tomadas no Orçamento de Estado e de incumprimentos da lei nas finanças locais.
A ANAFRE quer, com isto, que seja cumprida a norma da lei 10/96 e das Finanças Locais, afirmou Armando Vieira, após um encontro com 330 freguesias de todo o País.
O responsável pela associação explicou que em causa está “uma verba destinada ao pagamento de remunerações no regime de permanência das 330 grandes freguesias do país, grande parte delas maiores que 80 por cento dos municípios e é impensável que muitas dessas freguesias, com dezenas de trabalhadores, tenham que voltar às suas antigas ocupações e possam dirigir esse grupo de trabalhadores e a sua autarquia a partir do seu emprego ou da sua actividade profissional”.
Trata-se da ausência de uma verba específica no Orçamento de Estado para 2009 destinada a pagar os salários dos eleitos, à semelhança do que ocorria nos anos anteriores que ascendia a 5,1 milhões de euros.
Armando Vieira acusou ainda o Executivo de “insensatez” e apelou para que , “agora que há uma oportunidade para corrigir o orçamento de Estado para 2009, re-hierarquizar a despesa”.
A ANAFRE quer, com isto, que seja cumprida a norma da lei 10/96 e das Finanças Locais, afirmou Armando Vieira, após um encontro com 330 freguesias de todo o País.
O responsável pela associação explicou que em causa está “uma verba destinada ao pagamento de remunerações no regime de permanência das 330 grandes freguesias do país, grande parte delas maiores que 80 por cento dos municípios e é impensável que muitas dessas freguesias, com dezenas de trabalhadores, tenham que voltar às suas antigas ocupações e possam dirigir esse grupo de trabalhadores e a sua autarquia a partir do seu emprego ou da sua actividade profissional”.
Trata-se da ausência de uma verba específica no Orçamento de Estado para 2009 destinada a pagar os salários dos eleitos, à semelhança do que ocorria nos anos anteriores que ascendia a 5,1 milhões de euros.
Armando Vieira acusou ainda o Executivo de “insensatez” e apelou para que , “agora que há uma oportunidade para corrigir o orçamento de Estado para 2009, re-hierarquizar a despesa”.
Cá está o governo no seu melhor, forte com os fracos, e fraco com os fortes!!! Primeiro aprova medidas sem nexo nenhum, como aquela dos 5 milhões de euros para obras sem concurso, colocando meios poderosos nas mãos de muitos políticos, que apenas vivem de "luvas". Mas esquece- se de quem tanto e, tão bem, tem feito nos concelhos portugueses, os presidentes das juntas!!!
ResponderEliminarSalazar
O que eu penso é que algumas Juntas de Freg. do Concelho podem setar na eminencia de alterar o apoio relativamente ás eleições de 2005. O que me dizem de Marialva, Rabaçal, Longroiva, Coriscada, Barreira, Outeiro de Gatos, Poço do Canto, Ranhados...?
ResponderEliminarVoces sabem isto mas eu vou dizer " estas eleições ganham-se nas aldeias e basta 4 ou 5 freg. virarem para tudo se alterar.."
É esperar para ver...
Tambem nas anteriores eleições bastavam 4 ou 5 virarem e não viraram, e agora muito menos.
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